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Regras e regulamentos do seguro COBRA

Regras do COBRA: elegibilidade, requisitos do empregador, processo e extensão

Trabalhadores que perdem horas ou emprego podem perder benefícios de saúde. O Consolidated Omnibus Budget Reconciliation Act (COBRA), de 1986, permite estender cobertura do plano coletivo ao reduzir para meio período ou ao ser demitido. A Employee Benefits Security Administration (EBSA) define quem qualifica, duração da cobertura e quanto administradores podem cobrar.

Elegibilidade ao COBRA

EBSA oferece COBRA a trabalhadores inscritos em plano coletivo que continua cobrindo empregados ativos. Podem optar pela extensão após evento qualificador: perda de emprego ou redução de horas. Perda inclui demissão ou pedido de demissão. Podem estender para todos cobertos pelo plano coletivo: eles próprios, filhos dependentes, cônjuges ou ex-cônjuges. Filhos nascidos durante cobertura COBRA também qualificam.

Requisitos do empregador e administrador

Empregador deve notificar administrador do seguro dentro de 30 dias do evento qualificador. Administrador deve enviar aviso de eleição ao empregado dentro de 14 dias, explicando elegibilidade e requisitos de inscrição.

Processo

Ao receber aviso, o indivíduo deve se inscrever no COBRA dentro de 60 dias ou perde elegibilidade. Elegíveis podem optar individualmente, ou cônjuge pode optar por todos os familiares qualificados. Ao optar, têm 45 dias para pagar o primeiro prêmio. Empregadores que contribuíam não são obrigados a continuar contribuição no COBRA. Administradores podem cobrar até 100% do prêmio + taxa admin de até 2%.

Cobertura

Administradores devem oferecer mesma cobertura a participantes COBRA e não-COBRA, conforme diretrizes do plano. Mudanças nos benefícios para empregados ativos também afetam COBRA. Não podem alterar cobertura só por participação no COBRA. Regras de inscrição aberta para ativos também valem para COBRA.

Extensão de benefícios

Se participante COBRA tiver outro evento qualificador durante cobertura, pode qualificar para mais 18 meses. Quem ficar inválido durante cobertura COBRA também pode pedir extensão. Deve apresentar decisão do Seguro Social atestando que invalidez ocorreu nos primeiros 60 dias do COBRA. Extensão por invalidez requer enviar a decisão ao administrador antes do fim do COBRA. Qualificados recebem até 11 meses adicionais (total 29 meses), para si e familiares COBRA. Administradores podem cobrar até 150% do prêmio para extensão.