Benefícios do Medicaid e Medicamentos de Marca

Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis

Através da Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis (ACA), o Congresso estabeleceu novas taxas de custo para fabricantes de medicamentos de marca. As novas taxas referem-se aos descontos ou reembolsos que os programas de seguro recebem ao pagar por benefícios de medicamentos prescritos. A ACA exigiu que os fabricantes oferecessem aos programas Medicaid estaduais os mesmos ou semelhantes descontos oferecidos às seguradoras privadas. Como resultado, as taxas de desconto para programas Medicaid estaduais aumentaram de 15,1% para 23,1% para medicamentos de marca. Na prática, as taxas de desconto fornecem preços de medicamentos comparáveis às taxas de preço de atacado dos fabricantes.

Descontos dos Fabricantes

Um desconto do fabricante é o dinheiro que o fabricante devolve a um programa Medicaid estadual (ou outra seguradora) sempre que um participante do Medicaid preenche uma receita. Sob a ACA, as taxas de desconto são uma das muitas condições que o Medicaid exige ao concordar em cobrir o produto de um fabricante sob sua cobertura de prescrição. Como resultado, os fabricantes de medicamentos absorvem parte dos custos dos preços crescentes dos medicamentos. Requisitos de desconto adicionais também se aplicam quando aumentos de preços de medicamentos excedem as taxas de inflação atuais.

Medicamentos Genéricos vs. de Marca

As diretrizes de "melhores práticas" do Medicaid para dispensação de medicamentos prescritos exigem que os médicos prescrevam medicamentos genéricos no lugar de medicamentos de marca nos casos em que uma prescrição genérica atenda às necessidades de tratamento do paciente. A regra de "melhores práticas" do Medicaid ajuda a manter os custos de prescrição baixos, o que protege as coberturas de benefícios do Medicaid, segundo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. Nos casos em que o tratamento do paciente justifique o uso de um medicamento de marca, os médicos ainda podem prescrevê-lo, desde que obtenham autorização prévia do administrador do Medicaid do seu estado.

Medidas de Compartilhamento de Custos

O Medicaid opera como um sistema financiado federalmente que canaliza fundos do programa para cada governo estadual. Os governos estaduais lidam com a administração real dos benefícios do Medicaid, então diferentes estados podem ter requisitos diferentes para copagamentos, franquias e coberturas de benefícios. Alguns estados adotaram medidas de compartilhamento de custos que exigem que os beneficiários do Medicaid paguem um valor nominal ("copay") ao preencher uma receita, segundo o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA. Prescrições de marca geralmente têm requisitos de copagamento maiores do que medicamentos genéricos. Um exemplo seria um copagamento de $1,00 para prescrições genéricas e $4,00 para medicamentos de marca. Em alguns estados, certas populações, como pacientes de asilos, mulheres grávidas e crianças, são isentas das medidas de compartilhamento de custos do estado.