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Definição legal de deficiência auditiva (Lei ADA e legislação brasileira)

Pela lei americana ADA (Americans with Disabilities Act), deficiência é impedimento que limita atividade maior da vida, ou limitou substancialmente no passado. Níveis de deficiência auditiva: perda leve, leve-moderada, moderada-grave, surdez.

Características

Deficiência auditiva = capacidade limitada de detectar, diferenciar ou processar som. Gravidade determinada por fonoaudiólogo via audiometria: resposta a bipes, repetição de palavras, palavras com ruído de fundo. Impedimento de fala, fala arrastada, lisp severo são sinais de possível perda auditiva.

Definições legais

• USLegal Definitions: Diminuição total ou parcial da capacidade de detectar/entender sons. Varia de perda leve a surdez total.
• Censo EUA (base ADA): Pessoa com deficiência auditiva se > 16 anos e tem dificuldade em ≥ 1 atividade funcional, incluindo ouvir ou falar.

Significância

Segundo hear-it.org, > 31 milhões de americanos (~10% população) têm deficiência auditiva. Só ~23% usam aparelho auditivo.

Considerações

Difícil identificar — "deficiência invisível". Aparelhos podem ser imperceptíveis; sem impedimento de fala, fácil esquecer a deficiência.

Referências históricas

• Helen Keller: primeira surdo-cega a graduar-se na faculdade; palestrante e autora mundial.
• Ludwig van Beethoven: surdo total, mas compôs e tornou-se um dos maiores músicos da história.

No Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência auditiva como aquela que tem perda auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis (dB) ou mais, aferida por audiometria nas frequências de 500, 1.000, 2.000 e 3.000 Hz. Garante direitos de acessibilidade, comunicação (Libras, legendas, tecnologias assistivas), educação, trabalho e saúde.